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Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau apoia emenda dos anexos da Lei Básica da RAEHK

Beijing, 30 mar (Xinhua) — O Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado comprometeu-se na terça-feira a apoiar firmemente a legislatura nacional da China na adopção dos anexos emendados da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

Preencher lacunas e defeitos no atual sistema eleitoral da RAEHK e melhorar os métodos para a seleção do Chefe do Executivo da RAEHK e a formação do Conselho Legislativo (LegCo) da região de forma sistemática são as aspirações comuns do povo chinês, incluindo compatriotas de Hong Kong, disse o departamento em um comunicado.

Enfatizando que é um princípio político básico que o poder político deve ser controlado por patriotas, o departamento disse que, como uma região administrativa especial da China, o órgão do poder político e as entidades de administração de Hong Kong devem estar sempre firmemente nas mãos daqueles que amam a pátria-mãe e Hong Kong.

Somente desta forma Hong Kong pode eliminar completamente o risco de uma “revolução colorida” instigada por forças externas e os agentes políticos delas e evitar os perigos de disputas sem fim e crescentes forças radicais, salvaguardando assim a estabilidade política e a segurança e focando no desenvolvimento econômico.

O departamento destacou que o desenvolvimento do sistema democrático de Hong Kong passo a passo é uma disposição da Lei Básica e uma posição consistente do governo central.

O sistema democrático de Hong Kong nunca copiará os modelos políticos de outros países ou regiões, mas deve estar em conformidade com a política de “um país, dois sistemas”, partir da situação real de Hong Kong, garantir a participação equilibrada de todos os setores sociais e se esforçar para melhorar a eficácia governante da RAEHK, beneficiando assim toda a sua sociedade.

O departamento disse que o governo da RAEHK revisará as leis locais relevantes de acordo com a decisão da APN e as emendas recentemente adotadas para melhorar o sistema eleitoral, e irá organizar e regular as atividades eleitorais de acordo com a lei.

O departamento pediu a todos os setores de Hong Kong que apoiem o trabalho do governo de Hong Kong e LegCo, de modo a criar um ambiente ideal para várias eleições a serem realizadas dentro do cronograma.

A formulação e implementação da lei de segurança nacional na RAEHK e a melhoria do sistema eleitoral da RAEHK atendem ao mesmo objetivo final, que é garantir que a implementação da política “um país, dois sistemas” permaneça no caminho certo, observou o departamento.

Por meio de esforços, a prática da política “um país, dois sistemas” na RAEHK certamente ganhará novo vigor e vitalidade.

Agência Xinhua

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