Rio de Janeiro – O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto, publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, instituindo a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como objetivo orientar a atividade de segurança cibernética no país.
O decreto cria também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para a PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
O Comitê também será responsável por sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos.
A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
O Comitê será integrado basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.
Entre os princípios e objetivos detalhados pelo decreto presidencial para a PNCiber está o desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais; e a promoção ao desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.
Segundo o documento, também são objetivos da política garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.
A PNCiber deve promover ainda as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área; e incrementar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, o setor privado e a sociedade.
