Rio de Janeiro – A Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos do Brasil formalizou a anistia e o pedido de desculpas oficiais do Estado brasileiro aos povos indígenas Krenak e Guarani-Kaiowá habitantes dos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, respectivamente, pelos crimes cometidos contra sua população durante a ditadura militar (1964-1985).
A decisão representa a primeira reparação coletiva na história do país sul-americano.
Os indígenas de ambas as etnias foram perseguidos e obrigados a abandonar suas terras e nunca receberam indenização ou compensação por seu deslocamento forçado. Depois do período de exceção, continuaram sendo vítimas de violações por parte do Estado.
“Estou muito emocionada, mas em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E leve essas desculpas a todo o seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado Brasileiro”, disse de joelhos a presidente da comissão, a advogada Enéa de Stutz, perante a líder dos Krenak, Djanira Krenak.
A reparação não gera compensações financeiras, mas pode representar uma nova etapa na garantia dos direitos dessas comunidades, com a retificação de documentos, inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) ou avanços no processo de demarcação de terras.
A Comissão de Anistia estima que a ditadura militar brasileira causou a morte de mais de 8.000 indígenas, por ação ou omissão.
Para a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana, o ato é um marco de justiça e reparação pela violência cometida no passado.
“A memória é muito importante para os povos indígenas (…) Não se apaga simplesmente. Serve para corrigir erros e fazer as coisas bem, especialmente na administração de um país”, disse Wapichana.
As ações tinham sido rejeitadas pela Comissão de Anistia em 2022, com integrantes nomeados pelo governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Em ambos os casos, no entanto, o Ministério Público Federal recorreu e os casos agora foram analisados por um novo colegiado.
Até o ano passado, os pedidos de anistia e reparação eram analisados individualmente, mas com uma mudança no regulamento do órgão colegiado, os casos coletivos puderam ser julgados pela Comissão.
