Rio de Janeiro – O Congresso brasileiro promulgou nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC), conhecida como Reforma Tributária, que atualiza o sistema tributário brasileiro e é considerada fundamental para simplificar a cobrança de impostos no país e tinha sido aprovada na semana passada, depois de 30 anos de debates.
A histórica sessão solene contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e alguns ministros.
Em discurso na cerimônia, Lula destacou o papel do atual Legislativo para se chegar a um consenso que permitiu a simplificação do sistema tributário: “Certamente não resolverá todos os problemas, mas foi uma demonstração de que este Congresso Nacional, cada vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, mostrou”.
Na visão do presidente Lula, a reforma tributária é uma vitória do país, para que o povo brasileiro viva melhor. Ele elogiou o empenho de representantes do governo e de parlamentares, em torno da busca do consenso, destacando o protagonismo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na elaboração e na busca de um amplo acordo em torno do texto, e de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que levaram adiante a reforma tributária.
A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara em julho deste ano, mas o Senado fez mudanças no conteúdo, o que obrigou a uma nova revisão da reforma por parte dos deputados.
A reforma simplifica os impostos federais, estaduais e municipais. Estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados e setores com taxas reduzidas, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A PEC inclui também um Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, para desanimar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e garante a isenção tributária para produtos da cesta básica.
Segundo a PEC aprovada, cinco impostos em vigor serão substituídos por dois Impostos de Valor Agregado (IVA). Um, Federal, se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outro, com gestão compartilhada entre estados e municípios, será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O governo espera que, com a simplificação dos tributos, se consiga um aumento na produtividade e, em consequência, uma redução de custos para consumidores e produtores.
